Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:47

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.018, de 22/01/07

Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do
Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 11:05

LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:10

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:00

Empresa que cobrou taxa abusiva por ingresso do Rock in Rio terá de devolver o dobro a consumidores

Ticket Sport Show cobrava R$ 240 por tarifa que deveria custar R$ 26 e não tinha autorização para a venda
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:55

MP obtém condenação de professoras por tortura de crianças em creche de S. J. do Rio Preto

As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Janeiro de 2026 - 11:39

Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00

Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.

Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:20

OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs

A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:57

Aprovados em concurso devem receber por curso de formação

do Rio Grande do Norte, para ingresso da carreira de agente e que, em seguida, foram convocados para participarem do curso de formação a ser realizado na capital
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

das crianças em risco. Contudo, com intuito de tutelar todas as crianças e adolescentes, o Estado
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20

O impacto do ativismo judicial

adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Abril de 2005 - 01:00

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 09:01

Banespa não violou lei ao retirar gerente de função comissionada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso do Banco do Estado de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 17:09

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

indevidas, delimitando seus liames no contexto do Estado Democrático de Direito. Não é possível
Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:30

Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013

de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:16

Morte de cães por ração contaminada será indenizada

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale
Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:26

A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim

O Estado do Espírito Santo tem como grande impulsionador de sua economia a Indústria de Rochas

Exibindo resultado de 5861 até 5880 de um total de 51677

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do

turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016

) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia

Ticket Sport Show cobrava R$ 240 por tarifa que deveria custar R$ 26 e não tinha autorização para a venda

As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco

Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado

do Rio Grande do Norte, para ingresso da carreira de agente e que, em seguida, foram convocados para participarem do curso de formação a ser realizado na capital

das crianças em risco. Contudo, com intuito de tutelar todas as crianças e adolescentes, o Estado

adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso do Banco do Estado de

indevidas, delimitando seus liames no contexto do Estado Democrático de Direito. Não é possível

de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana

Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale

O Estado do Espírito Santo tem como grande impulsionador de sua economia a Indústria de Rochas

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